Como funciona o tratamento com internação involuntária?
A dependência química é uma doença crônica que muitas vezes compromete o discernimento e o autocuidado do indivíduo. Quando a pessoa se recusa a aceitar ajuda e está colocando a própria vida — ou a de terceiros — em risco, o tratamento com internação involuntária surge como uma alternativa legal e segura para garantir o cuidado necessário.
Neste artigo, você vai entender como funciona o tratamento com internação involuntária, quando ele pode ser aplicado, qual a base legal que o sustenta e como é realizado o processo na prática.
O que é internação involuntária?
A internação involuntária é uma forma de internação psiquiátrica ou para dependência química realizada sem o consentimento do paciente, desde que haja autorização médica e familiar, conforme previsto na Lei nº 13.840/2019.
Esse tipo de internação visa proteger o indivíduo que está em situação de risco, oferecendo suporte médico, psicológico e terapêutico, mesmo quando ele não reconhece sua condição ou se recusa a aceitar ajuda.
Quando a internação involuntária é indicada?
O tratamento com internação involuntária é indicado quando o dependente químico:
- Apresenta risco iminente à própria vida ou à de terceiros;
- Está em surto, sem controle das próprias ações;
- Demonstra total recusa ao tratamento voluntário;
- Está em situação de vulnerabilidade extrema.
É importante destacar que essa medida deve ser sempre a última alternativa, quando os recursos convencionais já foram esgotados.
Qual é a base legal do tratamento com internação involuntária?
A legislação brasileira autoriza a internação involuntária desde que:
- Seja solicitada por um familiar de primeiro grau ou responsável legal;
- Tenha laudo médico emitido por psiquiatra, clínico ou médico da clínica;
- A clínica ou hospital seja devidamente regularizado e autorizado;
- A internação seja comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas.
👉 Você pode conferir a legislação completa diretamente no site oficial do Planalto – Lei nº 13.840/2019.
Como funciona o processo de resgate do paciente?
O processo de resgate é uma etapa sensível e exige uma abordagem profissional e humanizada. A clínica responsável envia uma equipe especializada — geralmente composta por psicólogos, técnicos de enfermagem e, se necessário, socorristas ou enfermeiros — para abordar o paciente.
O transporte pode ser feito de forma descaracterizada (carro comum) ou com ambulância, dependendo do estado clínico do paciente. Toda a ação é registrada com documentos assinados, garantindo respaldo legal e transparência.
Para entender melhor esse procedimento, veja nosso conteúdo sobre remoção e resgate involuntário de dependentes químicos.
Como é o tratamento após a internação involuntária?
Depois da internação, o paciente é acolhido por uma equipe multidisciplinar composta por:
- Psiquiatra e clínico geral;
- Psicólogos e terapeutas;
- Técnicos de enfermagem e enfermeiros;
- Coordenadores e monitores.
O tratamento com internação involuntária inclui etapas como:
- Desintoxicação física e mental;
- Terapias individuais e em grupo;
- Atividades ocupacionais e educativas;
- Acompanhamento psicológico contínuo;
- Trabalho com a família para fortalecimento do suporte emocional.
É fundamental que o paciente seja tratado com respeito, dignidade e acompanhamento adequado, visando à sua recuperação integral.
Quanto tempo dura o tratamento com internação involuntária?
A duração do tratamento pode variar conforme o quadro clínico e o histórico do paciente. Em geral, recomenda-se um período mínimo de 90 dias, para que haja desintoxicação, estabilização emocional e início de uma nova rotina saudável.
Algumas clínicas oferecem continuidade do tratamento com acompanhamento ambulatorial ou programas de reinserção social, essenciais para prevenir recaídas.
A importância da família no processo
Mesmo sem o consentimento do paciente, é fundamental que a família esteja envolvida. O acompanhamento familiar durante o tratamento com internação involuntária aumenta as chances de sucesso, promove confiança e reduz o estigma associado à internação.
Famílias bem orientadas conseguem compreender melhor a doença e oferecer o suporte necessário no retorno do paciente ao convívio social.
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Conclusão
O tratamento com internação involuntária é uma medida necessária em casos críticos, quando o dependente químico já perdeu o controle sobre a própria vida e não aceita ajuda voluntária. Longe de ser uma punição, é um ato de amor e responsabilidade por parte da família e da equipe profissional.
Se conduzido com humanidade e dentro da legalidade, esse tipo de tratamento pode salvar vidas, oferecer uma nova perspectiva e iniciar uma jornada real de recuperação.
